Na audição, dirigida pelos deputados ao Parlamento Europeu João Ferreira e Miguel Viegas, e pelo membro da Comissão Política Jorge Pires, participaram investigadores de várias instituições do País, diferentes áreas de estudo e diversa condição sócio-profissional. As questões abordadas, tendo sido muito diversas, centraram-se principalmente no subfinanciamento da investigação e da ciência e na completa submissão do sistema científico português à agenda da União Europeia, por outro.

Levantado por vários dos presentes foi o grave problema da precariedade em que trabalha grande parte dos investigadores, sem vínculos laborais nem direitos sociais. Desta forma, a espinha dorsal do sistema científico nacional assenta no trabalho precário de milhares de bolseiros, pondo em causa não apenas a necessária estabilidade laboral como também a continuidade de importantes projectos. A precariedade, sendo há muito a regra no País, sofreu nos últimos anos um agravamento brutal, fruto dos cortes aplicados pelo Governo. Estes cortes representam, por si só, uma importante componente do comprometimento da capacidade do País poder desenvolver uma estratégia de investigação adaptada às suas próprias necessidades.

João Ferreira, Miguel Viegas e Jorge Pires sublinharam a redução drástica no financiamento do Sistema Científico Nacional ocorrida nos últimos três anos, lembrando que ela teve como consequências o congelamento e abandono de projectos e a sangria sem precedentes de investigadores para o estrangeiro. Os três foram unânimes na consideração de que não há saída para a crise sem desenvolvimento económico – e que não há desenvolvimento sem investimento, inovação e investigação.

Afundamento geral

No debate denunciou-se o ataque ao Ensino Superior Público, que tem arrastado com ele a investigação. Neste sector estratégico, o subfinanciamento crónico persiste e agrava-se: no OE para 2015, o Governo prevê novas reduções das transferências para as universidades e politécnicos.

Também o número de bolsas de investigação sofreu uma redução drástica, o que compromete a continuidade de vários projectos e lança no desemprego milhares de bolseiros, que encontram na emigração a única hipótese de continuarem a produzir ciência.

O processo de avaliação das unidades de investigação, que a Fundação para a Ciência e Tecnologia está actualmente a levar a cabo, representa, porventura, o acto mais «sórdido» de toda a ofensiva contra a ciência e a investigação em Portugal. Procurando dar uma imagem de imparcialidade, a FCT introduziu um avaliador externo (a European Science Foundation, ESF), omitindo deliberadamente o objectivo premeditado de asfixiar boa parte do tecido científico português. Com efeito, o conteúdo do contrato entre a FCT e a ESF menciona uma quota definida à partida, antes de qualquer avaliação, de eliminação de 50 por cento dos centros. Não surpreende, pois, que dos 322 centros avaliados, 144 (44,7 por cento) tenham sido excluídos na primeira fase, ficando sem qualquer financiamento ou, quanto muito, com tão poucos fundos que nem chegam para as despesas administrativas.

Denunciada foi ainda a natureza neoliberal do programa da União Europeia para a ciência, baptizado Horizonte 2020. Este programa assenta no apoio directo ao sector privado e na redução substancial do orçamento comunitário para o sector em 2015. O PCP já interveio no Parlamento Europeu no sentido de evitar que, como tem sido a regra, os projectos aprovados sejam concentrados nos países mais ricos.

O PCP defende uma política científica que aposte num sector público de investigação forte, dinâmico e com capacidade para desenvolver projectos em total autonomia. Tal política deverá também romper com a diminuição do investimento e devolver a confiança e a estabilidade aos investigadores, evitando a sua saída para o estrangeiro.